- PROJETO DE LEI Nº 020/2013 de 03 de janeiro de
2013.
DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO OS DOADORES DE
SANGUE.
- PROJETO DE LEI Nº 043/2013 de 03 de
janeiro de 2013.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, MENSAL, DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES
FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO
FRIO.
- PROJETO DE
LEI Nº
005 /2013, de 03 de janeiro de 2013.
TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS
E MATRICULADOS DE CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 029/2009, de 13 de abril de 2009.
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO MENSAL
DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM
GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI
Nº 076/2010, de 24 de agosto de 2010.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENVIAR RELATÓRIOS TRIMESTRAIS
DE SUAS ATIVIDADES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA.
- PROJETO DE LEI
Nº 020/2010, de 22 de março de 2011.
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TIRAGEM TIPOGRÁFICA DE 30% EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE
HABITANTES, DAS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
- PROJETO DE LEI
Nº 049/2011, de 01 de Junho de 2011.
DISPÕE
SOBRE O RECEBIMENTO, POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS, DE RECURSOS,
SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, obrigando as instituições privadas de utilidade pública ou
não, sem fins lucrativos, tais como:
Organizações Não Governamentais (ONG), Organização Social com Interesse Público
(OSCIP), Fundações e Associações, que percebam recursos públicos a título de
subvenções e auxílios, parcerias com a
Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a publicar, bimestralmente, em página
eletrônica própria (Home Page) na rede mundial de computadores os
demonstrativos das transferências
realizadas pelo Governo do Estado com a respectiva prestação de contas
especificando as pessoas jurídicas ou físicas com o respectivo CNPJ e CPF,
visando maior transparência e coibindo qualquer tentativa de desvio de recursos
ou má utilização do mesmo.
- PROJETO DE LEI
Nº 015/2012, de 15 de março de 2012.
TORNA
OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE
INSCRITOS E MATRICULADOS EM CRECHE,
UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 095 /2012, de 31 de Julho de 2012.
DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº 030/2009, de 13 de
abril de 2009.
DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº 017/2013 de 26 de
março de 2013.
CRIA O “PROGRAMA
MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”.
- PROJETO DE LEI
Nº 193 /2013 de 17 de setembro de 2013.
ESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES
E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE
LEI Nº 034/2013 de 03 de Janeiro de 2013.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 026 /2013 de 03
de janeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA”
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI
Nº 013 /2013, de 03 de janeiro de 2013.
INSTITUÍ O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS
PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE
LEI Nº 014/2013, de 03 de
janeiro de 2013.
INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
- PROJETO DE LEI Nº 008
/201, de 03 de janeiro de 2013.
FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LOCAIS
APROPRIADOS, DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE SAÚDE, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº.079/2009, de 25 de agosto de 2009.
DISPÕE
SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CABO
FRIO A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES PRODUTO DE ASSEPSIA DAS MÃOS, NA FORMA
QUE ESPECIFICA.
- PROJETO DE LEI Nº 034/2010, de 20 de
abril de 2010.
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO
DE DIGITAÇÃO.
- PROJETO DE LEI Nº 054/2011, de 16 de
junho de 2011.
FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº 066/2011, de 13 de julho de 2011.
CRIA O “PROGRAMA
MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”.
- PROJETO DE LEI Nº 093/2011, de 27 de Setembro de 2011.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A
AIDS NA CIDADE DE CABO FRIO, CONSIDERANDO O DIA 01 DE DEZEMBRO DE CADA ANO,
COINCIDINDO COM O DIA MUNDIAL DE COMBATE A AIDS.
- PROJETO DE LEI Nº 022/2012, de 21 de
março de 2012.
OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE
EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS
ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES.
- PROJETO DE LEI Nº 036/2012, de 17 de Abril de 2012.
INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI Nº 049/2012, de 09 de Maio de 2012.
DISPÕE
SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A “CITRONELA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À
DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 075/2012, de 26 de Junho de
2012.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 076/2012, de 26 de
Junho de 2012.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 091/2012, de 19 de Junho de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDE DE SERVIÇO DE
ATENDIMENTO E SUPORTE FAMILIAR PARA PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS,
“CENTROS - DIA”.
- PROJETO DE LEI Nº 092/2012, de 19 de Junho de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS
VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, A SER OFERECIDO PELA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- PROJETO
DE LEI Nº 107/2012, de 28 de agosto de 2012.
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 049/2010, de 10 de
junho de 2010.
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA” NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO
DE LEI Nº 057/2012, de 23
de Maio de 2012.
CRIA
O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
visando possibilitar alternativas para maior conscientização em relação à saúde
física, mental e psicológica da mãe e do nascituro, esclarecendo questões como
o aborto e suas conseqüências.
- PROJETO DE LEI Nº 042/2011, de 24 de maio de 2011.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AOS DOADORES DE SANGUE.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AOS DOADORES DE SANGUE.
- PROJETO DE LEI Nº 050/2012, de 08 de Maio de 2012.
FICA INSTITUÍDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE
LEI Nº069/2011.
INSTITUI
O SERVIÇO ODONTOLÓGICO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO.
Saúde da Mulher
-
PROJETO DE LEI Nº 111/2012, de 28 de Agosto de 2012.
INSTITUI O PROGRAMA DE
DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER.
- PROJETO DE LEI
Nº 044/2009, de 25 de maio de 2009
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA
ADOLESCÊNCIA.
- PROJETO DE LEI Nº
065/2012, de 05 de Junho de 2012.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.
- PROJETO DE LEI Nº
069/2012, de 19 de Junho de 2012.
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
- PROJETO DE LEI Nº 070/2012, de 19 de Junho de 2012.
INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”.
INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”.
-
PROJETO DE LEI Nº 113/2012, de 28 de Agosto de 2012.
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E
HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO
DE CABO FRIO.
Apoio à Mãe estudante
- PROJETO DE LEI Nº 071/2012, de 19 de Junho de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo respeito à mulher
- PROJETO DE LEI
Nº 073/2012, de 19 de Junho de 2012.
DISPÕE
SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
-
PROJETO DE LEI Nº 050/2011, de 08 de junho de 2011.
DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS
PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA
VIOLÊNCIA À MULHER.
-
PROJETO
DE LEI Nº 051/2012, de 08
de Maio de 2012.
FICA
INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA”.
- PROJETO
DE LEI Nº 090/2012, de 19
de Junho de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O
“CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.”
- PROJETO DE LEI Nº 110/2012, de 28 de Agosto
de 2012.
-
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO COMO O
DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA - AMERICANA E CARIBENHA.
- PROJETO DE LEI Nº 077/2012, de 28 de Junho de 2012.
Religiosidade
Acessibilidade e Inclusão para pessoas portadoras de necessidades especiais.
- PROJETO
DE LEI Nº 082/2013 de 12 de
Março de 2013.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
ARTESANATO E O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO NO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº 124/2013 de 21 de maio
de 2013.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A
PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE
PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 112/2012, de 28 de Agosto de 2012.
FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “MOSTRA DE ARTES
& CULTURA” A SER REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA DE 01 A 10 DE
NOVEMBRO (DIA DA CULTURA BRASILEIRA: 05 DE NOVEMBRO).
- PROJETO DE LEI Nº 083/2011,
de 05 de setembro de 2011,
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO
DE PRÉDIOS TOMBADOS PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
(IPHAN).
- PROJETO DE LEI
Nº 191/2013 de 12 de setembro de 2013.
DISPÕE
SOBRE INSTITUIÇÃO DO PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI 016
/2013, de 03 de Janeiro de 2013.
CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE
LEI Nº
005 /2013, de 03 de janeiro de 2013.
TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS
E MATRICULADOS DE CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 077/2012, de 28 de Junho de 2012.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO
CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO
FRIO.
-
PROJETO DE LEI Nº 041/2011, de 24 de maio de 2011.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
PROJETO DE LEI Nº 037/2012, de 17 de Abril de 2012.
CRIA
O PROGRAMA ESTUDANTIL "PREFEITO POR UM DIA" NO MUNICÍPIO DE CABO
FRIO.
-
PROJETO
DE LEI Nº 041/2012, de 24 de Abril de 2012.
DISPÕE
SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº 067/2012, de 05
de Junho de 2012.
Institui, em caráter especial, a isenção de tarifa para estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos - Pro Uni e dá outras providências.
Institui, em caráter especial, a isenção de tarifa para estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos - Pro Uni e dá outras providências.
-
PROJETO
DE LEI Nº 048/2010, de 10 de junho de 2010.
DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 070/2011, de 18 de Julho de 2011.
CRIA A OLIMPÍADA
ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 007/2012, de 07 de Fevereiro
de 2012.
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 030/2012, de 03 de Março de
2012.
DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI
Nº 197/2013 de 19 de setembro de 2013.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E
RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAL E VEGETAL.
PROJETO DE LEI
Nº 185/2013 de 05 de setembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA
E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE
PRODUTOS CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO ELETRÔNICO E
TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI
Nº 175/2013 de 29 de agosto de 2013.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR
FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS
PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
DE LEI Nº 129/2011, de 01
de Dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
RECICLAGEM DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI N.° 164/2011,
de 15 de dezembro de 2011.
Cria o Programa IPTU VERDE e
autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. objetivando
preservar, conservar e proteger o meio ambiente, através de políticas que
atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável..
PROJETO DE LEI
Nº 032/2012, de 03 de
abril de 2012.
INSTITUI
O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO PODER PÚBLICO E
NOS TRANSPORTES COLETIVOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 060/2012, de 23 de
Maio de 2012.
INSTITUI
O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDEIA LEGAL PARA CABO FRIO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 066/2012, de 05 de Junho de 2012.
CRIA
O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI
Nº 074/2012, de 21 de Junho de 2012.
INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA
“FORMAÇÃO AMBIENTAL”, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
NA ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
PROJETO
DE LEI Nº 108/2012, de 28
de Agosto de 2012.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO
DE LEI Nº 132/2011, de 01 de dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
DE LEI Nº 002/2011, de 05
de Janeiro de 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “NOSSA CASA” PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE HABITAÇÃO DE BAIXA
RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 016/2012, de 15 de
Março de 2012.
AUTORIZA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INFORMAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL.
SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
- PROJETO DE LEI
Nº 195/2013 de 19 de setembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER OUTRA
INFORMAÇÃO QUE NÃO SEJA O NOME DA LINHA E NÚMERO NOS LETREIROS ELETRÔNICOS DOS ÔNIBUS.
- PROJETO DE LEI Nº 075/2013 de 21 de
Fevereiro de 2013.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS A FIXAREM
PLACAS COM O NÚMERO MÁXIMO DE LOTAÇÃO E TAMBÉM TELEFONES PARA DENÚNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 056 /2013 de 29 de
Janeiro de 2013.
PROÍBE O USO DE COMANDAS E CARTÕES DE CONSUMO EM CASAS NOTURNAS
INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº
019/2013 de 26 de março de 2013.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER OBSERVADA
A LOTAÇÃO MÁXIMA DE PASSAGEIROS PERMITIDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO.
- PROJETO DE LEI Nº 120/2013 de 7 de maio
de 2013.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA OS ANIMAIS
NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 008/2012, de 07 de Fevereiro
de 2012.
INSTITUI
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE SEGURANÇA URBANA BAIRRO A
BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/2012,
de 06 de Março de 2012.
Dispõe
sobre a instalação de micro câmeras de vigilância em táxis na cidade de Cabo
Frio.
PROJETO DE LEI
Nº 031/2012, de 03 de abril de 2012.
INSTITUI
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DO PROFISSIONAL
DE SEGURANÇA PRIVADA.
PROJETO DE LEI 165/2011, de 13 de Dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 171/2011, de 29
de dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS,
CENTROS COMERCIAIS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
DE LEI Nº 055/2011, de 16 de junho de 2011.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER OBSERVADA A LOTAÇÃO MÁXIMA
DE PASSAGEIROS PERMITIDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
COLETIVO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 079/2012, de 28 de Junho de 2012.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DE
ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
DE LEI Nº 133/2011, de 01 de dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE
VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
“Todas as pessoas devem ser respeitadas,
independente do sexo, idade, origens étnicas, orientação sexual ou
deficiências. Luto por uma sociedade fraterna, que abraça todas as camadas
sociais, sem exceção, respeitando-as em sua dignidade.”
Respeito à Mulher
PROJETO DE LEI
Nº 073/2012, de 19 de Junho de 2012.
DISPÕE
SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
PROJETO
DE LEI Nº 050/2011, de 08 de junho de 2011.
DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS
PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA
VIOLÊNCIA À MULHER.
PROJETO DE LEI
Nº 051/2012, de 08 de
Maio de 2012.
FICA
INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA”.
PROJETO
DE LEI Nº 090/2012, de 19
de Junho de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O
“CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.”
PROJETO
DE LEI Nº 110/2012, de 28 de Agosto de 2012.
INSTITUI
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA
MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA - AMERICANA E CARIBENHA.
Igualdade e Discriminação:
PROJETO
DE LEI Nº 087/2011, de 12 de setembro de 2011.
DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO
DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO
DE LEI Nº 187/2013 de 10 de setembro de 2013.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO
ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO
FRIO.
Melhor Idade
PROJETO
DE LEI Nº 029/2011, de 11 de abril de 2011.
INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM
DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 051/2011, de 08 de junho de 2011.
PROJETO DE LEI Nº 051/2011, de 08 de junho de 2011.
FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS” A
SER COMEMORADA ANUALMENTE DE 28 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO.
PROJETO
DE LEI Nº 104/2011, de 25 de outubro de 2011.
CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS
IDOSOS”.
PROJETO DE LEI 059/2011
INSTITUI O “PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM
MOVIMENTO
PROJETO DE LEI 060/2011
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA
PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI
Nº 055/2012, de 22 de
Maio de 2012.
DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE
OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBEM” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA
PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.
Criança e Adolescente
PROJETO DE LEI
Nº 041/2011, de 24 de maio de 2011.
Dispõe
sobre a inclusão no Calendário Escolar da Rede Pública Municipal da
apresentação e o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, durante
o mês de outubro, e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI Nº 092/2011, de 27
de Setembro de 2011.
INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A
CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
DE LEI Nº 105/2011, de 25
de outubro de 2011.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 009/2012, de 07 de Fevereiro de 2012.
DISPÕE
SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
DE LEI Nº 040/2012 , de 24 de Abril de
2012.
DISPÕE
SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 056/2012, de 22 de
Maio de 2012.
CRIA
A SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS.
Religiosidade
- PROJETO DE LEI Nº 032 /2013 de 03 de janeiro de 2013.
ASSEGURA
O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS DE LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO
DE LEI Nº 003/2013, de 03 de janeiro de 2013.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A
“SEMANA DE ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acessibilidade e Inclusão para pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Se
quisermos que a nossa sociedade seja acessível, que nela todas as pessoas com
deficiência possam participar em igualdade de oportunidades, é preciso fazer
desse ideal uma realidade a cada dia.”
- PROJETO DE LEI Nº 039 /2013 de 03 de janeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
A BÍBLIA DE BRAILE.
- PROJETO
DE LEI Nº 042/2013 de 03 de
janeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE A
ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE
“LAN HOUSES”, “CYBER CAFÉS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI
Nº 033/2010, de 20 de abril de 2010.
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL A BÍBLIA EM BRAILE.
PROJETO
DE LEI Nº 063/2010, de 07 de julho de 2010.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS, PARA USO DE PESSOAS DEFICIENTES E DE MOBILIZAÇÃO REDUZIDA,
EM LOCAIS ESPECÍFICOS E EVENTOS.
PROJETO DE LEI
Nº 040/2011, de 24 de maio de 2011.
DISPÕE
SOBRE A DETERMINAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA USO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS REALIZADOS NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO
DE LEI Nº 116/2011, de 24
de Novembro de 2011.
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE
COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM “LAN
HOUSES”, “CYBER CAFÉS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº
048/2012, de 02 de Maio de 2012.
INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO
PROJETO DE LEI Nº 078/2012, de 21 de Junho de 2012
ACRESCENTA
AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DO MÉTODO BRAILLE DE ESCRITA E DA LINGUAGEM DE
LIBRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO
DE LEI Nº 089/2012, de 19
de Junho de 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UMA CENTRAL DE INTÉPRETES DA
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO-MUDO.
Inclusão Digital
Inclusão Digital
- PROJETO
DE LEI Nº 038/ 2013 de 03 de janeiro de 2013.
INSTITUI E REGULAMENTA O ACESSO PUBLICO
E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABO
FRIO. O CABO FRIO DIGITAL
- PROJETO DE LEI Nº 098 /2013, de
Abril de 2013.
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E
HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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